Para tornar o controle eficaz, a Receita Federal alterou as regras de incidência de PIS/Cofins. Os dois tributos, que, de acordo com a Receita, somam 11,85% dos impostos do álcool, incidem sobre o faturamento e passam a ser concentrados nas usinas como forma de conter a sonegação, principalmente entre as distribuidoras e os postos de venda de biocombustível. Hoje eles são cobrados também nos postos.
Os procedimentos vão ser adotados a partir de resolução a ser publicada pela Receita brevemente.
O controle da produção do álcool é estratégico. Combustível que confere competitividade ao Brasil no exterior e que é motivo de discórdia entre os países produtores e os não-produtores, o álcool proveniente da cana-de-açúcar é um do setores com maiores perspectivas de crescimento.
De acordo com a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), US$ 33 bilhões serão investidos entre este ano e 2012 na construção de novas usinas e na ampliação das já existentes. A meta é elevar a produção para 46,9 bilhões de litros em 2015 e para 65,3 bilhões de litros em 2020.
Arrecadação
O aumento da produção se destina a atender o crescimento do consumo no mercado interno, favorecido pela ampliação da frota de veículos flex, e pelas maiores perspectivas de exportação. E, para a Receita, não passou despercebido que esse forte desenvolvimento vai se refletir na arrecadação.
Segundo a Receita, o segmento de combustível é o segundo maior na arrecadação de PIS/Cofins. No primeiro semestre deste ano, a receita nesse setor foi de R$ 7,485 bilhões, dos quais cerca de 50% devido à venda de álcool.
Embora esse número esteja 13% acima do recolhido em igual período do ano passado, a Receita avalia que o resultado poderia ser melhor se não fosse a sonegação, principalmente entre distribuidores.
O controle da produção de álcool é determinado pela lei nº 11.727, que entrou em vigor no final de junho e que estabelece outubro como mês de início do monitoramento. Assim como já é feito nas indústrias de cigarro e nas fábricas de refrigerantes, os medidores de vazão farão a leitura instantânea da produção de álcool nas usinas, informação que vai ser transmitida de forma simultânea, várias vezes por dia, à Receita.
O fisco irá comparar se o volume produzido nas usinas é compatível com o recolhimento de PIS/Cofins e das notas emitidas pelas distribuidoras e pelos postos.
Apoio
Oficialmente, o setor afirma apoiar as medidas do governo. "No setor, principalmente na distribuição, há empresas clandestinas, que não recolhem impostos, vendem o combustível por preço baixo e depois somem, fecham as portas e abrem outro negócio para começar de novo. Isso é concorrência desleal", diz o diretor técnico da Unica, Antônio de Pádua Rodrigues.
O vice-presidente-executivo do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), Alísio Mendes Vaz, foi outro que apontou os medidores de vazão e a mudança nos tributos como positivos para inibir companhias clandestinas. "Existem empresas oportunistas que se mantêm à base da sonegação. Em seis meses, algumas conseguem sonegar milhões e, com isso, baixam o preço do álcool nas bombas e alcançam lucros altíssimos", afirmou o dirigente.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) é outra entidade que avalia o controle como positivo. Benedito da Silva, diretor de Agronegócio, disse que o controle é necessário para que o álcool tenha a sua produção regulada -visando à intenção de se tornar uma commodity.
Luciana Otoni
Fonte:
Da Agência
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