Ibama autua usinas de Pernambuco sem licença

02/07/2008 - O Ibama autuou ontem em R$ 120 milhões as 24 usinas de açúcar e álcool de Pernambuco por falta de licenças ambientais e supressão de áreas de preservação permanente e reserva legal. Os resultados da operação "Projeto Engenho Verde" desencadeada no Estado - o segundo maior produtor de cana do Nordeste - foram anunciadas, em Brasília, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pelo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. Segundo o Ibama, além do pagamento de multa, os usineiros responderão à Ação Civil Pública para recuperação da área degradada e também serão autuados por crimes ambientais relacionados à poluição por efluentes, queimadas e danos em áreas de conservação. O Estado tem apenas 2,7% de remanescente da cobertura original de Mata Atlântica, a floresta mais atingida pela expansão da cana.

"As usinas pernambucanas têm um passivo florestal de 80 mil hectares", afirma o superintendente do Ibama em Pernambuco, João Arnaldo. "A questão mais urgente é recuperar a mata ciliar (de beira dos rios). Sem ela, a água acaba, a cana acaba", diz.

A notícia preocupa especialmente no momento em que a União Européia estuda sanções ecológicas contra o biocombustível brasileiro [ver ao lado]. Segundo Arnaldo, a degradação ambiental gerada pelas usinas na região pode criar barreiras externas para o etanol produzido no país, comprometendo o setor como um todo. "É um caso pontual, mas pode se voltar contra nós".

De acordo com o superintendente, o setor sucroalcooleiro reuniu-se com as autoridades ambientais do Estado há dois anos, quando foram apresentados problemas e sugestões para a regularização do passivo das propriedades rurais. "Tentamos explorar ao máximo os canais de negociação, mas não se chegou a nenhum entendimento", diz ele.

Renato Cunha, presidente do Sindicato das Indústrias de Açúcar e Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), diz que a ação do Ibama "é uma inversão de valores" e que o órgão "quer criar um factóide". Segundo ele, as usinas do Estado assinaram em julho de 2007 um protocolo de termo de compromisso ambiental, no qual cada usina se compromete a recuperar seis hectares e plantar 130 mil mudas por ano. O acordo foi fechado entre a Secretaria de Meio Ambiente, usinas e Universidade Federal de Pernambuco. "O Ibama foi convidado a participar, mas não se manifestou." O Sindaçúcar informou que vai entrar com defesa administrativa contra a autuação do Ibama.

"Os usineiros encontraram um subterfúgio no Estado, que não tinha os dados acumulados de passivo e entendeu se tratar de uma agenda positiva com o setor", rebate o superintendente. "A proposta de recuperar seis hectares por ano não atende nem a 1% do passivo que eles têm."

Com uma produção de quase 20 milhões de toneladas por ano, o Pernambuco é atualmente o maior exportador de açúcar refinado do país. Com custos de produção superiores ao da região centro-sul, os produtores de cana do Estado e também do Nordeste estão pedindo ao governo federal para incluir os fornecedores no Pepro, um programa de equalização de preços. O Ministério da Agricultura ainda estuda se incluirá o setor no programa.

Bettina Barros
Mônica Scaramuzzo
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