Uso de biocombustível na UE é ainda motivo de controvérsia

02/07/08 - O uso de biocombustível no bloco não é mandatório. O que há é uma indicação aos países de que o ideal seria um percentual de 5,75%. Mas entre as emendas há propostas de eliminar esse percentual, tem que não defenda esse ponto, e há outras que propõem níveis menores, de 6% e 8%.

Um outro ponto da proposta de lei refere-se ao local de produção do biocombustível. Por exemplo, pode ficar definido em que tipo de áreas deve ser plantada a cana-de-açúcar para o combustível não ser barrado na UE. O bloco argumenta que busca garantir regiões de alta biodiversidade.

Ocorre que alta biodiversidade pode ser um conceito elástico, portanto, precisa levar em conta aspectos nacionais dos produtores como o Brasil para não se transformar em barreira comercial, diz Desplechin. Definir questões como o uso da água no processo produtivo, desconhecendo que a cana de açúcar não é irrigada,

Há pelo menos um ponto da proposta em que o Brasil pede mais rigor. É o que diz que o biocombustível a ser usado na UE deverá economizar 35% em emissão de gases de efeito estufa na comparação com a gasolina. "Estamos dizendo que esse percentual é muito baixo", diz Desplechin. Nesse teto, qualquer produto hoje feito no mundo poderia entrar na UE. Há propostas de emenda para percentuais maiores, de até 60% de uma só vez, ou gradual, começando em 35% e subindo para 50% em 2015. O etanol brasileiro economiza 90%, mas o Brasil não defende esse patamar, porque deixaria o produto brasileiro praticamente sozinho no mercado europeu e essa é uma situação que coloca riscos ao país.

A UE importou do Brasil cerca de 1 bilhão de litros em 2007, o equivalente a 32% das exportações brasileiras. O etanol brasileiro responde por 30% do consumo no bloco. Por isso, a Unica diz que os europeus não podem fazer uma lei que atinja um fornecedor do porte do Brasil. A movimentação tem dado resultados, porque já se conseguiu mostrar que algumas palavras e conceitos precisariam ser alterados no texto, diz a embaixadora.

Hoje o Brasil consegue uma fatia de 30% mesmo pagando tarifa de 19,2 euros por hectolitro, o que equivale a uma taxa de 60% - a Suécia cobra menos. Evitar esse tipo de exceção é um dos objetivos da lei. Reduções desse percentual estão em discussão na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio. Faz parte da agenda, paralisada, da discussão para um acordo entre o Mercosul e a UE.

A lei de biocombustível se deve a uma decisão do Conselho da UE relacionada à mudança climática e não energética. Em janeiro deste ano, cumprindo mandato do conselho, a Comissão européia fez a proposta a ser aprovada pelo parlamento e pelo conselho. A expectativa é de que tudo seja finalizado até o final do ano, porque o mandato é de que a aprovação ocorra até junho de 2009, mas no próximo ano haverá troca de parlamentares e novos comissários, mudanças podem atrasar o processo. Os próximos passos da lei é a aprovação pelo comitê de sustentabilidade e a votação, esperada para setembro. Depois o tema vai a plenário. E o conselho da UE também precisa aprovar o documento.

O Brasil está buscando defender seus interesses e está do lado da industria de etanol da Europa, por exemplo. Mas também tem quem faça pressão do lado oposto, caso da indústria de alimentos, empresas petrolíferas e montadoras, que mesmo quando têm a tecnologia do etanol no Brasil, querem evitar adequações que levem, por exemplo, a ter de importar partes e peças de automóveis de fora do bloco, as quais hoje são feitas na Europa.

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